Danos morais por inadimplemento alimentar
Pelos Direitos do Associado Ana Paula Savaris Mayer – Advogada E-mail: anapaula@darosa.adv.br Fone da AFPM: 3035-2569 Em que pese inúmeras ferramentas com objetivo de forçar o cumprimento do dever alimentar, na prática nem sempre procedimentos rigorosos e até coercitivos se mostram suficientes para conscientizar a necessidade do cumprimento voluntário das obrigações decorrentes do poder […]
2018 Esperança, Diplomacia, Justiça!
Conforme compôs Padre Zezinho (Sol Poente), “Vai-se o sol e vem a noite sobre a terra, outro lado e outra face, do mistério do viver, outra noite que acontece em minha vida, e eu procuro a tua paz”. Com relação aos processos o sol vai se pôr no dia 20/12/2017 quando inicia o recesso do […]
Na alegria e na tristeza
Diante dos últimos trabalhos no Jurídico lembramos que a AFPM está presente no dia a dia do seu Associado, literalmente, na Alegria e na Tristeza, na Saúde e na Doença, na Riqueza e na Pobreza. Na Alegria. Trabalhamos na minuta do contrato da Apresentação da Banda que se apresentará na Festa do Servidor. Música, alimentação, […]
Multiparentalidade: amor em dobro
Reza o artigo 227 da Constituição Federal que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e […]
Improbidade Administrativa – Limites
Sem a imposição de limites as graves sanções previstas na Lei n. 8.492/92 (Lei da Improbidade Administrativa) podem causar prejuízos injustos e terríveis aos agentes públicos, prefeito, servidor de carreira, ou agente público “transitório”. Fernando Capez, no livro desenvolvido a partir de sua tese de doutorado (Improbidade Administrativa – Limites Constitucionais) parte do pressuposto de […]