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      ELEIÇÕES AFPM – 2021

      Realize o download do REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA abaixo, clicando AQUI.

      REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL
      DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

      CAPÍTULO I
      DAS NORMAS GERAIS

      Art. 1º Este Regulamento Eleitoral disciplina os critérios e os procedimentos gerais, normas complementares e os prazos que regerão o processo de eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM.

      Art. 2° A eleição para escolha da Diretoria e Conselho Fiscal da AFPM será realizada no dia 22 de outubro de 2021, das 08h às 17h.

      Art. 3° Fica assegurada a participação de todos os associados da AFPM que atendam ao disposto no art. 26 do Estatuto da AFPM.

      Art. 4º As eleições realizar-se-ão em escrutínio secreto.

      Art. 5º A votação será cumprida no Paço Municipal, Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Sede Administrativa da AFPM, bem como através de urnas itinerantes a serem definidas pela Comissão Eleitoral, de acordo com as necessidades, após avaliação com os representantes das chapas inscritas.

      Art. 6º A posse dos eleitos se dará em até 30 (trinta) dias após a proclamação da chapa vencedora, conforme disposto no art. 41 do Estatuto da AFPM.

      CAPÍTULO II
      DAS COMISSÃO ELEITORAL

      Art. 7° Será formada uma Comissão Eleitoral, integrada por associados, em pleno exercício dos direitos associativos e que não participem das chapas concorrentes a cargos no respectivo pleito eleitoral.

      I – A coordenação do Processo Eleitoral estará a cargo da Comissão Eleitoral, composta por 03 (três) membros nomeados conforme o art. 22 do Estatuto da AFPM.

      II – Após constituída e até que se cumpram as atribuições da Comissão Eleitoral, a mesma poderá se reunir ordinariamente, uma vez por semana, e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do seu Presidente.

      Art. 8º Cabe à Comissão Eleitoral: I – Divulgar o Regulamento Eleitoral, em até 05 (cinco) dias corridos de sua nomeação;

      II – Verificar, junto à Secretaria da Associação, a lista de todos os associados em condições de votar e ser votado;

      III – Receber, avaliar, aprovar ou rejeitar candidaturas das chapas concorrentes, em parte e no todo, apresentando a fundamentação devida em caso de rejeição, devendo fazer a publicação da relação nominal das chapas, abrindo o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais impugnações das chapas aprovadas pela Comissão; IV – Após constituída e até que se cumpram as atribuições da Comissão Eleitoral a mesma se reunirá periodicamente pelo menos uma vez por semana, em dia e hora que serão declarados imediata e formalmente à Presidência da AFPM na sede Administrativa da Associação, a qual proporcionará a realização dos trabalhos pelos meios exigidos para tal mister;

      Art. 9º A Comissão Eleitoral extinguir-se-á automaticamente com a posse da nova Diretoria, a qual será empossada pela mesma.

      CAPÍTULO III
      DOS CANDIDATOS

      Art. 10 Os candidatos que compõem as chapas deverão atender os artigos 25 e 26 do Estatuto da AFPM.

      Art. 11 Caberá à Comissão Eleitoral receber a inscrição das chapas até às 17h30 do dia 22 de setembro de 2021, na Sede Administrativa da AFPM, situada na Rua Clemente Zétola, nº 442, Bairro Três Marias – São José dos Pinhais – PR.

      CAPÍTULO IV
      DOS ELEITORES

      Art. 12 São eleitores todos os filiados que atenderem ao disposto no art. 26 do Estatuto da AFPM.

      Art. 13 Os protestos ou impugnações deverão ser fundamentados e encaminhados à Comissão Eleitoral, até às 17 horas do dia 22 de outubro de 2021.

      CAPÍTULO V
      DAS CHAPAS E DOS CANDIDATOS

      Art. 14 Poderão concorrer quantas chapas puderem atender às exigências do Estatuto da AFPM.

      Art. 15 Cada chapa deverá adotar um nome que a identifique.

      Art. 16 Só será considerada a chapa oficialmente inscrita junto à Comissão Eleitoral. Uma vez aprovada por esta, será automaticamente reconhecida.

      Art. 17 A cédula destinada a qualquer outra chapa, que seja colocada na urna, será anulada.

      Art. 18 Cada chapa deve inscrever candidatos a todos os cargos a serem preenchidos, em obediência ao Estatuto.

      CAPÍTULO VI
      DA ELEIÇÃO

      Art. 19 O voto é facultativo e o sufrágio é secreto e direto, sendo vetado o voto por procuração ou correspondência.

      Art. 20 Cada eleitor se identificará através de um documento com fotografia (podendo ser o crachá) junto à mesa eleitoral antes de assinar a lista de votantes.

      Parágrafo Único: Os eleitores que não constarem na lista de votantes não poderão votar.

      CAPÍTULO VII
      DAS MESAS ELEITORAIS

      Art. 21 Os trabalhos eleitorais serão executados por 01 (uma) seção eleitoral, designada pela Comissão Eleitoral, constituída por um presidente e um secretário/a e igual número de suplentes. A seção eleitoral será localizada na Sede Administrativa da AFPM.

      Art. 22 Nenhum candidato poderá ser membro de mesa eleitoral.

      Art. 23 As chapas habilitadas poderão indicar um fiscal à Comissão Eleitoral, até o dia anterior da eleição.

      Art. 24 Ao presidente da seção eleitoral compete o exame do material eleitoral, deliberando a respeito e adotando as providências julgadas pertinentes.

      Art. 25 Encerrados os trabalhos de votação, a ata da urna será lavrada e assinada pela seção eleitoral e pelos fiscais presentes.

      CAPÍTULO VIII
      DA APURAÇÃO

      Art. 26 A apuração terá caráter público e será executada pela Comissão Eleitoral, realizada imediatamente após o término das eleições, tendo como local a Sede Administrativa da AFPM.

      Art. 27 Os protestos ou impugnações referentes à apuração deverão ser fundamentados e encaminhados à Comissão Eleitoral, durante a mesma.

      Art. 28 A operacionalização das votações e a apuração dos resultados eleitorais estarão a cargo da Comissão de Apuração, constituída por designação da Comissão Eleitoral.

      Art. 29 A Comissão de Apuração garantirá, por todos os meios democráticos, a lisura do pleito eleitoral e as condições de igualdade de tratamento para todos os concorrentes.

      Art. 30 A Comissão Eleitoral poderá designar novos membros para compor a Comissão de Apuração, de acordo com a necessidade em cada pleito.

      Art. 31 Os candidatos não poderão ser designados como membros da Comissão de Apuração.

      Art. 32 A Comissão de Apuração não tem poder deliberativo e sua atividade será coordenada e supervisionada pela Comissão Eleitoral.

      Art. 33 A Comissão de Apuração será automaticamente dissolvida com o término da apuração para a qual ela foi devidamente constituída.

      Art. 34 Encerrada a apuração, será lavrada a respectiva ata que contém todas as ocorrências e assinada pela Comissão Eleitoral e fiscais de chapa. A ata ficará sob a posse da Comissão Eleitoral.

      Art. 35 Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.

      CAPÍTULO IX
      DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS

      Art. 36 Compete à Comissão Eleitoral a proclamação dos resultados e encaminhamento da ata da eleição e todo o material eleitoral para arquivamento junto à Diretoria da AFPM.

      CAPÍTULO X
      DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

      Art. 37 No dia das eleições não será permitida a propaganda eleitoral nos locais de votação.

      Art. 38 Na hipótese de empate assumirá a chapa que tiver o presidente com maior tempo de associação, perante a AFPM.

      Art. 39 As chapas concorrentes ao pleito, ficam obrigadas a preservar a imagem da entidade AFPM, diante de qualquer ataque por seus membros e apoiadores, imputando às mesmas responder conforme Estatuto da entidade.

      Art. 40 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

      Comissão Eleitoral
      Jairo Luiz Chiuratto da Silva (Presidente)
      Carla Patricia Batista dos Santos (membro)
      Elizangela Maria Nogozeki (membro)

      HOMOLOGAÇÃO DA CHAPA