No dia 24/05 a AFPM realizou com sucesso a live sobre Imposto de Renda sobre auxílio-refeição e auxílio-transporte.
Foram mais de 1800 participações de servidores em um pouco mais de 1 hora de duração onde a Presidente Mari garantiu que todas as dúvidas fossem sanadas em um canal direto com aqueles que estão fazendo a folha de pagamento.
A AFPM também gostaria de agradecer a todos os profissionais da prefeitura que tiraram um pouco de seu tempo para explicar o que é o imposto e tirar as dúvidas do servidor.
E não se preocupe se não pode assistir a live ontem, fizemos um breve resumo para você ficar por dentro de tudo.
Por uma decisão administrativa da atual gestão, respaldada por liminar obtida na esfera judicial, desde janeiro/2021 foi suspensa a tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o auxílio-refeição e sobre o auxílio-transporte atualmente pagos em pecúnia aos servidores municipais, independente da existência de ações judiciais individuais e/ou coletivas.
A tributação vinha sido realizada considerando o disposto na Solução de Divergência Nº 03/2015-COSIT Receita Federal do Brasil.
Além da suspensão da retenção do tributo, a administração municipal irá proceder a devolução dos valores a título de imposto de renda retido a fonte descontados de todos servidores, independente de terem ingressado com demanda judicial individual e/ou coletivas, referente ao período de junho/2017 à dezembro/2020, corrigidos pelo índice do TJ-PR.
A devolução dos servidores ora ativos, será realizada em três parcelas, a princípio iniciando-se no mês de junho/21 na folha de pagamento.
Para os servidores inativos e/ou exonerados no período a devolução será realizada mediante requerimento protocolizado junto ao protocolo geral da Prefeitura.
As informações para conferência dos servidores ativos já está disponível no RH online e também os informativos já estão nos canais da prefeitura.
