Na alegria e na tristeza
Diante dos últimos trabalhos no Jurídico lembramos que a AFPM está presente no dia a dia do seu Associado, literalmente, na Alegria e na Tristeza, na Saúde e na Doença, na Riqueza e na Pobreza. Na Alegria. Trabalhamos na minuta do contrato da Apresentação da Banda que se apresentará na Festa do Servidor. Música, alimentação, […]
Improbidade Administrativa – Limites
Sem a imposição de limites as graves sanções previstas na Lei n. 8.492/92 (Lei da Improbidade Administrativa) podem causar prejuízos injustos e terríveis aos agentes públicos, prefeito, servidor de carreira, ou agente público “transitório”. Fernando Capez, no livro desenvolvido a partir de sua tese de doutorado (Improbidade Administrativa – Limites Constitucionais) parte do pressuposto de […]